Afinal, o que são os Fiagros?
Em 2022, o universo dos fundos de investimento no Brasil ganhou mais uma ferramenta importante: os Fiagros.
Os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros) são fundos que aplicam os seus recursos em um universo gigantesco. Esse universo concentra os bens e direitos das atividades econômicas voltadas ao fornecimento de insumos, produção, além de industrialização e armazenamento das atividades agrícolas e pecuárias. Portanto, podemos dizer que eles surgiram da necessidade dos diversos participantes do agronegócio em captar recursos para as suas atividades.
Em resumo, os Fiagros são fundos que aplicam seu patrimônio em ativos que estejam de alguma forma ligados ao agronegócio.
Pensando nisso, elaboramos este artigo com informações importantes sobre:
- como é a constituição dos Fiagros;
- quais ativos um Fiagro pode comprar;
- a classificação;
- como investir;
- quais são as vantagens;
- como funciona a tributação.
Como os Fiagros são constituídos
O objetivo de um Fiagro é a captação de recursos dos investidores para aplicação em ativos do agronegócio.
Imagine que um produtor rural possua uma quantidade muito grande de terras, mas não disponha de recursos necessários para expandir as suas atividades agrícolas. Nesse caso, ele precisa de recursos para investir em maquinários modernos e aumentar sua produção. Diante disso, o agricultor decide criar um Fiagro com o intuito de captar recursos de investidores interessados no setor agropecuário. Para isso, ele segue as etapas que serão descritas a seguir:
- Criação do fundo: o produtor procura uma instituição financeira para criar e registrar o Fiagro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
- Elaboração de projeto: ele elabora um projeto agropecuário descrevendo as atividades que serão desenvolvidas, os investimentos necessários, o potencial de retorno financeiro e os riscos envolvidos;
- Captação de investidores: o produtor realiza uma oferta pública do Fiagro, divulgando o projeto e convidando investidores interessados em participar do fundo. Pessoas físicas e jurídicas podem adquirir cotas do Fiagro, tornando-se cotistas e contribuindo com recursos financeiros;
- Formação do patrimônio: com os recursos captados dos investidores, o Fiagro forma seu patrimônio, que será utilizado para realizar os investimentos propostos no projeto agropecuário;
- Gestão do fundo: o Fiagro deve contratar um gestor para tomar decisões estratégicas, realizar os investimentos planejados e buscar maximizar a rentabilidade para os cotistas;
- Resultados e rentabilidade: o Fiagro pode gerar resultados financeiros, como a venda de produtos agrícolas, arrendamento de terras ou valorização dos ativos. Os cotistas recebem esses resultados de forma proporcional à sua participação no Fiagro.
Quais ativos um Fiagro pode adquirir?
Um Fiagro pode adquirir qualquer ativo relacionado à cadeia de valor do agronegócio. No entanto, a Lei 14.130, de 29 de março de 2021, estabelece claramente os tipos de ativos nos quais os recursos do fundo devem ser investidos:
- Imóveis rurais, como fazendas, sítios, silos e terrenos;
- Participação em sociedades que explorem atividades integrantes da cadeia produtiva agroindustrial;
- Ativos financeiros, títulos de crédito ou valores mobiliários emitidos por pessoas físicas e jurídicas que façam parte da cadeia produtiva agroindustrial, como Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Cédulas de Produto Rural (CPRs) e Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCAs);
- Direitos creditórios do agronegócio e títulos de securitização lastreados nesses direitos creditórios;
- Direitos creditórios imobiliários relacionados a imóveis rurais e títulos de securitização lastreados nesses direitos creditórios;
- Cotas de fundos de investimento que apliquem mais de 50% do seu patrimônio nos ativos anteriormente descritos.
Portanto, note que não é qualquer tipo de ativo que um Fiagro pode adquirir.
Classificação dos Fiagros
A constituição dos Fiagros pode ser com prazo de duração determinado ou indeterminado, sob a forma de condomínio aberto ou fechado. Entretanto, os mais comuns são os fundos fechados, com cotas negociadas na B3, como no caso dos fundos imobiliários.
Eles devem seguir a Resolução CVM 39/2021, bem como efetuar registro na B3 previamente. Assim, não se permite a constituição Fiagros “híbridos” que misturem diferentes tipos de ativos. Dessa forma, existem três tipos:
- Fiagro-FIDC (Fiagros-Direitos Creditórios): esses fundos aplicam seus recursos em direitos creditórios do agronegócio;
- Fiagro-FII (Fiagros-Imobiliários): são Fiagros que investem em ativos imobiliários relacionados ao agronegócio;
- Fiagro-FIP (Fiagros-Participações): são Fiagros que investem em participações em sociedades ligadas ao agronegócio.
Entretanto, é importante notar que, independentemente da categoria do Fiagro, todos eles investem em algum instrumento ou ativo relacionado à cadeia produtiva do agronegócio.
Como investir?
O investidor interessado em Fiagros poderá adquirir esse tipo fundo nos mercados organizados da B3. Nesse ambiente, há dezenas de fundos à disposição.
A grande maioria deles pode ser negociada no mercado de bolsa, com as ofertas inseridas em pregão, da mesma forma que os fundos imobiliários. O ticker (símbolo do ativo) sempre termina com o número 11, com as 4 letras identificando o nome do fundo.
No entanto, o investidor também pode negociar alguns Fiagros por meio do mercado de balcão. Esses fundos não são ofertados no pregão da bolsa, e o investidor só tem acesso a eles por meio de uma corretora.
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Quais são as vantagens?
Além de financiar várias atividades do agronegócio brasileiro, os Fiagros oferecem algumas vantagens importantes ao investidor pessoa física. Em resumo, as principais são as seguintes:
- Distribuição periódica de rendimentos;
- Possibilidade de isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos;
- Baixo valor de aporte;
- Facilidade na negociação;
- Diversificação em um dos setores vitais da economia brasileira;
- Alta liquidez.
A oferta de Fiagros na B3 vem aumentado a cada mês, sendo um setor dominado pelos investidores pessoas físicas. Além disso, a rentabilidade de muitos desses fundos se tornou atraente em comparação aos títulos de renda fixa mais negociados.
Fonte: B3
No gráfico acima, temos a evolução do volume financeiro aplicado em Fiagros, bem como o número de investidores.
Como funciona a tributação?
Um Fiagro oferece as mesmas possibilidades de remuneração que os fundos imobiliários: distribuição de rendimentos, amortizações, bem como ganho de capital com a venda das cotas em mercado secundário (em bolsa ou balcão).
No entanto, há uma diferença importante aqui: os cotistas recebem a receita dos Fiagros periodicamente. Entretanto, sem qualquer obrigação mínima estipulada em legislação.
Na distribuição de rendimentos dos Fiagros, também há uma grande chance de o investidor não pagar Imposto de Renda. Contudo, algumas exigências devem ser cumpridas:
- O cotista deve ser, obrigatoriamente, pessoa física;
- O Fiagro deve ter, no mínimo, 50 cotistas;
- As cotas do Fiagro devem ser negociadas apenas no ambiente da B3;
- O cotista não deve possuir mais de 10% das cotas do fundo;
- A quantidade de cotas do cotista não pode lhe dar o direito de receber mais de 10% do total de rendimentos do fundo.
Por outro lado, a tributação das pessoas jurídicas e investidores institucionais (seguradoras, empresas, fundos de pensão) é de 20% de Imposto de Renda sobre o rendimento.
Além disso, é importante lembrar que não há incidência de IOF para qualquer tipo de investidor.
Entretanto, mesmo isento do pagamento de IR, o investidor pessoa física deverá informar os rendimentos recebidos em sua declaração anual. Essa informação deve constar na aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” sob o código 26 “Outros” na guia “Tipo de Rendimento”. Conforme define pela lei, o investidor receberá um demonstrativo com os rendimentos por meio do administrador do Fiagro.
Por fim, de acordo com a Receita Federal, a venda de cotas de um Fiagro por um valor superior ao seu custo de aquisição resultará em ganho de capital. E sobre esse ganho de capital haverá pagamento de Imposto de Renda de 20%.
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