Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE MELVER S.A.

1. CONTEXTUALIZAÇÃO

A MELVER S.A. possui portais eletrônicos (domínios na internet, aplicativos) que têm como objetivo a divulgação e a comunicação de diversos conteúdos, incluindo informações, atividades, notícias, eventos, pesquisas, publicações, livros, fotos, vídeos, atividades em redes sociais, dentre outros textos e divulgações que se façam necessárias.

Nesse sentido, a presente Política de Privacidade dos Portais MELVER S.A. (“Política”) tem como objetivo fornecer orientações sobre como ocorre a coleta, uso, dentre outros tratamentos, das informações e dados pessoais daqueles que visitam e utilizam as funcionalidades disponíveis nos portais eletrônicos da MELVER S.A. Este documento é um dos produtos inseridos no Programa de Conformidade da MELVER S.A. à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e outras leis setoriais sobre o tema.

2. DEFINIÇÕES

DADOS PESSOAIS: Dado relacionado a pessoa natural identificada ou identificável. Também são considerados dados pessoais aqueles utilizados para formação do perfil comportamental de determinada pessoa natural.

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (“LGPD”): Diploma normativo (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) que dispõe sobre o tratamento de  dados pessoais em meios digitais ou físicos realizados por pessoa natural ou por pessoa jurídica, de direito público ou privado, tendo como objetivo defender os titulares de dados pessoais e ao mesmo tempo permitir o uso dos dados para finalidades diversas, equilibrando interesses e harmonizando a proteção da pessoa humana com o desenvolvimento tecnológico e econômico.

TITULAR DE DADOS PESSOAIS (“TITULAR”): Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (“TRATAMENTO”): Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

USUÁRIOS VISITANTES: Para fins da presente Política, os usuários visitantes dos portais eletrônicos da MELVER S.A. serão considerados como os indivíduos que realizam visitas eventuais a esses portais.

USUÁRIOS DAS ÁREAS RESTRITAS: Para fins da presente Política, os usuários das áreas restritas dos portais eletrônicos da MELVER S.A. serão considerados como os indivíduos que possuam login e senha de acesso às áreas restritas desses portais.

3. ESCOPO

A presente Política estabelece as possibilidades de tratamento conferidos aos dados pessoais que venham a ser obtidos dos usuários visitantes ou dos usuários das áreas restritas dos portais da MELVER S.A. durante a sua navegação, e os resguardos da Instituição com relação a esses dados. Utiliza-se como referência, quando aplicável, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, dentre outras normas nacionais e internacionais relativas à privacidade e proteção de dados pessoais.

A presente Política não engloba aspectos definições ou diretrizes sobre cookies de computador, os quais são apresentados na Política de Cookies do Portal MELVER S.A.

4. APLICABILIDADE

Esta Política presta informações transparentes aos usuários visitantes e aos usuários das áreas restritas sobre os possíveis tratamentos dos seus dados pessoais em sua interação com os Portais da MELVER S.A. Além disso, apresenta diretrizes para garantir que a própria Instituição cumpra com as legislações que versam sobre proteção de dados pessoais no tratamento dos dados dos usuários visitantes e usuários das áreas restritas quando da sua interação com os domínios online da MELVER S.A.

A leitura desta Política é essencial para a navegação nos domínios da MELVER S.A., visto que, ao acessá-los e utilizar suas funcionalidades de qualquer forma, os usuários visitantes e usuários das áreas restritas aceitarão as práticas e diretrizes descritas e concordarão com a coleta, uso, armazenamento, dentre outros tratamentos dos seus dados pessoais, conforme disposto neste documento.

5. OBJETIVOS

São objetivos da Política de Privacidade dos Portais MELVER S.A.:

1. Estabelecer diretrizes que assegurem e reforcem o compromisso da Instituição com o cumprimento das legislações de proteção de dados pessoais aplicáveis;
2. Informar aos usuários visitantes e usuários das áreas restritas sobre como ocorrem os tratamentos das suas informações e dados pessoais quando da sua mera visita e/ou utilização das áreas restritas dos domínios MELVER S.A..

A presente Política deve ser lida em conjunto com as obrigações previstas nos documentos adiante relacionados, que versam sobre informações de proteção de dados pessoais e segurança da informação em geral, e a complementam quando aplicável:

• Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais MELVER S.A., que tem como objetivo fornecer orientações sobre como a Instituição deve gerenciar as diversas atividades e operações de tratamento de dados pessoais e estabelece a estratégia da MELVER S.A. para resguardo e uso de dados pessoais que venham a ser tratados em suas atividades;
• Política de cookies do Portal MELVER S.A., que busca conferir transparência e compreensão, pelos usuários, sobre as possíveis maneiras como os seus dados pessoais podem ser tratados, por meio dos cookies, em sua interação com o Portal MELVER S.A.;
• Políticas e normas de procedimentos de segurança da informação, bem como termos e condições de uso, que tratem sobre confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações da MELVER S.A.;
• Todas as normas internas e granulares a respeito da proteção de dados pessoais que vierem a ser publicadas em Portais específicos da MELVER S.A. para os quais os Usuários Visitantes e Usuários de Áreas Restritas vierem a ter acesso.

6. COLETA DE DADOS

Os tipos e as quantidades de informações coletadas e utilizadas nos portais eletrônicos da MELVER S.A. podem variar de acordo com o tipo de usuário e com a área da página acessada (por exemplo, há diferenças no caso de o usuário fazer o login em uma área restrita ou apenas visitar a página principal do Portal MELVER S.A.). Ressalta-se que os dados coletados são utilizados apenas para as finalidades de prestação dos serviços oferecidos pela MELVER S.A. e para as finalidades descritas nesta Política.

Abaixo, detalham-se os tipos de dados pessoais coletados de acordo com o tipo de usuário que acessa os portais eletrônicos da MELVER S.A.

6.1.Visitantes dos Domínios MELVER S.A.

No caso de haver o mero acesso aos portais eletrônicos da MELVER S.A., ocorrerá a coleta de dados de navegação, como informações sobre o navegador (browser e versão utilizada), definição do monitor e comportamento nos portais. Também é coletado o endereço IP que é utilizado pela MELVER S.A. para propósitos de segurança e para atendimento à legislação. Ressalta-se que os portais eletrônicos da MELVER S.A. fazem uso de cookies para o seu funcionamento, inclusive para a coleta dos dados acima mencionados. Os cookies são pequenos arquivos de texto depositados por um site servidor no computador ou outro dispositivo do usuário (celulares e tablets, por exemplo) quando da sua visita, que podem permitir a disponibilização de uma página e “memorizar” algumas informações relativas àquela navegação, associar e distinguir os usuários. As informações relativas aos cookies utilizados no Portal MELVER S.A., incluindo as finalidades do seu uso, podem ser acessadas na Política de Cookies do Portal MELVER S.A.

6.2.Inscrições em e-mail marketing

Caso o usuário visitante deseje receber maiores e novas informações sobre cursos, produtos e serviços da MELVER S.A., poderão ser coletados em algumas partes dos portais eletrônicos dados pessoais como: nome, telefone, e-mail, empresa, cidade e estado. Essas informações serão coletadas apenas se fornecidas pelo usuário visitante de forma totalmente espontânea, mediante a sua ciência e anuência.

Para além de fornecer um material otimizado ao interesse do usuário visitante, via e-mail, tais dados também são coletados para facilitar o contato e o esclarecimento de dúvidas junto à Instituição. Os e-mails, que podem conter anexos, sempre serão de fácil identificação do remetente e conterão endereço de e-mail válido para contato e seu assunto estará relacionado ao conteúdo da mensagem.

Ressalta-se que nenhuma outra empresa está habilitada a enviar e-mails em nome da MELVER S.A. Além disso, caso o usuário visitante não queira mais receber os e-mails da MELVER S.A., há sempre a opção, em seus rodapés, de descadastramento da lista de contato. Nesse caso, o envio será cessado em até 5 (cinco) dias úteis.

Por fim, a MELVER S.A. incentiva o desenvolvimento e aplicação do Código de Autorregulamentação para a Prática de E-mail Marketing e, desde já, declara que envidará os seus melhores esforços para que toda forma de comunicação eletrônica da MELVER S.A. esteja adequada aos parâmetros indicados pela autorregulamentação, para que as práticas de e-mail marketing sejam eticamente corretas.

6.3.Áreas de uso restrito

Nos portais eletrônicos da MELVER S.A., também há áreas de uso restrito. Alguns exemplos são: eClass, Aluno Online, Docente Online, Intranet, entre outros. O acesso a essas áreas é permitido por meio de login e senhas concedidas pela Instituição.

Para além dos dados de usuários visitantes coletados indicados no item 6.1, no momento de autenticação do acesso às áreas restritas, podem ser coletados também os seguintes dados desses usuários das áreas restritas: nome, conta de acesso MELVER S.A., endereço de e-mail, senha, data e hora de acesso, bem como as informações que especificamente precisem ser reveladas para usar tais áreas.

Nesse sentido, ressalta-se que as áreas restritas dos endereços eletrônicos da MELVER S.A. têm seu uso permitido apenas para pessoas autorizadas e são protegidas por login e senha, de forma a resguardar a privacidade e a segurança dos seus usuários.

Indica-se, por fim, que algumas áreas restritas, as quais possuem links de acesso pelos portais eletrônicos da MELVER S.A., são de plataformas externas à MELVER S.A. (como, por exemplo, o Outlook365 e o Outlook WebApp). Nesses casos, as operações de autenticação se sujeitarão às regras dispostas nos termos de uso e políticas de privacidade das respectivas plataformas, e a MELVER S.A. não tem nenhum controle ou responsabilidade sobre o uso que estas podem fazer das informações de login dos seus respectivos usuários.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
7.1. Compartilhamentos externos à MELVER S.A.

Como a MELVER S.A. possui sua sede no Brasil, todos os dados pessoais e tratamentos realizados são regidos pela lei brasileira.

Apenas a MELVER S.A. possui acesso aos dados pessoais coletados por meio de seus portais eletrônicos. A Instituição não aluga, vende ou cede os dados pessoais dos usuários visitantes ou dos usuários das áreas restritas para nenhuma empresa ou área externa à MELVER S.A.. O acesso a esses dados pessoais também é restrito à MELVER S.A., sendo-lhe facultada a contratação de Operadores para tratar tais dados com o objetivo estrito de fornecimento de infraestrutura de Tecnologia da Informação.

A Instituição se reserva o direito de acessar, ler, preservar e divulgar todo e qualquer dado que julgue, a seu exclusivo critério, ser necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou ordem judicial; ou proteger os direitos, propriedade ou segurança da MELVER S.A. e seus usuários.

7.2. Links a páginas externas aos portais eletrônicos da MELVER S.A.

Ademais, é possível que, nas publicações realizadas nos portais eletrônicos da MELVER S.A., constem links que façam com que o usuário visitante ou o usuário das áreas restritas seja redirecionado para páginas de terceiros. Ressalta-se que a Instituição não se responsabiliza pelos conteúdos, práticas e políticas de privacidade desses terceiros. Recomenda-se que o usuário visitante leia as políticas e termos de uso dessas páginas antes de submeter a elas qualquer dado pessoal.

8. ARMAZENAMENTO DE DADOS

A MELVER S.A. armazenará os dados pessoais coletados pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades para as quais eles são coletados, incluindo obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

No caso de solicitação de exclusão de informações, a Instituição se reserva o direito de preservar e divulgar todo e qualquer dado que julgue, a seu exclusivo critério, ser necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias ou derivadas de ordem judicial; ou proteger os direitos, propriedade ou segurança da MELVER S.A. e de seus usuários.

9. ASPECTOS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A MELVER S.A. se valerá de medidas técnicas e organizacionais, dentro de seus melhores esforços, para assegurar a segurança dos dados pessoais de seus Portais. Tais esforços estão em contínuo aprimoramento conforme a sua Política de Segurança da Informação e outras normativas e documentos de acesso interno sobre o tema.

Além disso, ressalta-se que as funcionalidades das áreas restritas são de uso controlado e protegidas por login e senha, de forma a resguardar a privacidade e a segurança dos usuários. Estes devem impedir e evitar o acesso não autorizado de terceiros à sua conta e aos seus dados pessoais, protegendo sua senha e/ou outro mecanismo de conexão de forma adequada e limitando o acesso ao seu computador ou dispositivo e navegador, fazendo logout após ter concluído o acesso à sua conta.

Além disso, cabe ao usuário da área restrita seguir as orientações institucionais concernentes à troca periódica de senhas para evitar acessos indevidos.

10.  CONTATO RELACIONADO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA MELVER S.A. E NO PORTAL DOS DIREITOS DOS TITULARES

Caso o usuário visitante ou usuário das áreas restritas das funcionalidades dos endereços eletrônicos da MELVER S.A. tenha dúvidas, comentários ou sugestões relativas à presente Política, ou acredite que seus dados pessoais tenham sido utilizados de maneira inconsistente com esta Política, poderá entrar em contato por meio do e-mail [email protected]. Este e-mail não substituirá os canais regulares de atendimento da MELVER S.A. e não se destina a requisições relacionadas a direitos previstos na LGPD.

Para atendimento a temas que não necessariamente guardem relação primária com a proteção de dados pessoais, o usuário poderá ser valer dos canais regulares de atendimento da MELVER S.A., os quais estão disponíveis em: https://www.melver.com.br/fale-conosco. Para atendimento aos direitos previstos aos artigos 18, 19 e 20 da LGPD, a MELVER S.A. dispõe de portal exclusivo para que o usuário visitante ou usuário das áreas restritas possa solicitar as providências que julgar necessário. Este canal está disponível em: https://www.melver.com.br/termos-e-politicas

11.  ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reitera-se que a MELVER S.A. reconhece o seu compromisso em zelar pelo tratamento adequado de dados pessoais para fins legítimos que possam ser objeto de suas atividades. Nesse sentido, a presente Política será revisitada e atualizada a critério da MELVER S.A., podendo refletir modificações legais ou regulatórias para a proteção de dados pessoais. Todas as alterações realizadas serão comunicadas oportunamente pelos canais oficiais da MELVER S.A..